·         Interpretação da lei.

·         Integração da lei.

Jurisdição

·         Conceito

·         Características

·         Princípios

Quanto ao interprete, quem                     

Ø  Juiz – Jurisprudencial

Ø  Legislador – Autentica

      Jurista – Doutrina      

                      Quanto à forma, como.

Ø  Gramaticais – palavras (literal)

Ø  Lógica – coerência  do resultado

Ø  Teleológico-finalidade (finalistas) objetivo, fim.

Ø  Histórico- momento de produção do texto

Ø  Sistemática – Considera o texto em conjunto com o ordenamento jurídico

Quanto ao alcance

Ø  Declarativa é a interpretação que o interprete nada acrescenta ou reduz do texto.

Ø  É aquela no que o interprete vai além ao texto, uma vez que o legislador disse menos do que deveria dizer.

Ø  Interpretação restritiva é aquela na qual o interprete reduz o alcance no texto uma vez disse mais do que deveria dizer.

Integração é o preenchimento das lacunas da lei.

Falta de lei:

a)      Analogia

b)      Costumes (Costumeiro ou consuetudinário)

c)      Princípios graus de Direito (O principio é uma regra de ampla atuação)

Consuetudinário – Diz-se daquilo que

se refere ao costume.

Art. 337. CP A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar‑lhe‑a o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

Art. 5o  CF Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‑se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,

nos termos seguintes:

Arts. 5o, §§ 1o e 2o, 14, caput, e 60, § 4o, IV, desta Constituição.

Lei no 1.542, de 5-1-1952, dispõe sobre o casamento dos funcionários da carreira de diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.

Lei no 5.709, de 7-10-1971, regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.

Lei no 6.815, de 19-8-1980 (Estatuto do Estrangeiro), regulamentada pelo Dec. no 86.715, de 10-12-1981.

Súmulas Vinculantes. nos 6 e 11 do STF.

Súm. no 683 do STF.

Art. 126. CPC O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber‑lhe‑a aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

Artigo com a redação dada pela Lei no 5.925, de 1o-10-1973.

Art. 4o da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (antiga LICC, com a redação da ementa alterada pela Lei no

12.376, de 30-12-2010).

Jurisdição

A ação provoca a jurisdição que é exercida dentro do processo.

a)     Processo conjunto de atos que começa com uma petição.

 Jurisdição – Poder pertencente aos magistrados de aplicar o direito. A jurisdição se divide em: contenciosa, que tem por objetivo resolver os litígios, e voluntária, que se dedica à homologação de pedidos que não impliquem litígio.

1)    Atuação do Direito: Aplicação das normas, legais ao caso concreto.

2)    Atividades pública: Estado,

3)    Só existe jurisdição se houver lide.

4)    Substitutividade

5)    Secundariedade – não é uma forma primária de solução de lides.

Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

c Art. 5o, XXXVII, da CF.

c Art. 1.211 deste Código. parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

c Art. 5o, XXXV, da CF.

c Arts. 128, 262 e 286 a 296 deste Código.

6)    Definitividade – A Jurisdição quando é exercida pelo juiz põem fim a lide de modo perpétua.